Jornal da Mania

Juiz Sérgio Moro diz que lei autoriza Lula a mentir em depoimento

"Legislação não prevê crime de falso testemunho para acusado que não fala a verdade", afirma Moro

09/05/2017 – 10h12

Marcus Marinho

O juiz Sérgio Moro disse que a legislação brasileira permite ao ex-presidente Lula mentir, se ele quiser, no depoimento de amanhã, sem ser punido. O interrogatório está marcado para às 14h, no prédio da Justiça Federal de Curitiba. Lula afirma que está sendo vítima de perseguição política, e que não mente.

“Esse interrogatório é meramente uma oportunidade que o acusado tem de se defender no processo. O juiz pergunta, e o acusado responde. O acusado tem direito ao silêncio, e pode até faltar com a verdade. A nossa legislação não prevê crime de falso testemunho para acusado que vai em juízo e não fala a verdade”, disse o juiz Moro.

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Neste processo, Lula é réu, acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de licitações fraudulentas. Segundo a denúncia, parte das vantagens indevidas foi paga com um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e um sítio em Atibaia, no interior paulista. Como todos os depoimentos da Lava-Jato, o de Lula também será gravado pela Justiça Federal. Os advogados do ex-presidente queriam fazer registros com equipamento próprio. Porém, Sérgio Moro não autorizou, sob a alegação de que o material feito em ângulos selecionados pela defesa poderia ser utilizado com cunho político.

No sábado passado, Lula, que pretende ser candidato à presidência em 2018, sugeriu a prisão de pessoas que, segundo ele, propagam a mentira:
“Se eles não me prenderem logo, quem sabe, um dia, eu mando prendê-los por mentiras que estão falando neste país”.

Ouça a polêmica declaração de Lula:

Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, lamentou a declaração de Lula, e disse que isso não vai deter qualquer agente de estado ou a Justiça. Robalinho afirmou ainda que esta não é uma declaração digna de quem foi, por oito anos, o supremo mandatário do país. Em países democráticos, apenas o poder Judiciário tem autonomia para decretar prisões.

O ex-presidente Lula nega todas as acusações e diz que está sendo vítima de mentiras.

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