Jornal da Mania

Leis garantem benefícios para quem tem câncer de mama

30/10/2017 – 09h35

Marcus Marinho

A universidade Salgado de Oliveira (Universo), a caixa de assistência dos advogados do Rio (Caarj) e a Ordem dos Advogados do Brasil, desenvolveram uma cartilha para divulgar as leis que garantem benefícios para pessoas que têm câncer de mama. Este é o tipo de câncer que mais mata mulheres no país – e muitas vezes, as pacientes não conhecem os próprios direitos.

“Começamos com este projeto depois que uma das nossas professoras teve câncer de mama. Nossos alunos desenvolveram a cartilha com a nossa supervisão. Com a ajuda da Caarj e da OAB, levamos a idéia para as ruas, e começamos a imprimir e distribuir as cartilhas”, explica o coordenador do núcleo de práticas jurídicas da Universo, Rogério Travassos.

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As leis garantem até ajuda financeira:

“A gente pode citar, por exemplo o saque do FGTS, e o benefício assistencial. O paciente que não tem condições de trabalhar e não tem renda fixa, pode conseguir uma ajuda”, explica a professora da Universo Claudia Mangelli.

Pela lei, o tratamento deve começar em no máximo dois meses depois do diagnóstico do câncer.

“A falta de conhecimento é muito comum. Quando alguém achar que não tem direito nenhum, busque na constituição. As pacientes, têm, inclusive, o direito à reconstrução do seio”, orienta a advogada do Procon, Luciana Barbosa.

As cartilhas estão disponíveis no núcleo de práticas jurídicas da Universo, na rua Marechal Deodoro, 217, centro de Niterói; na Caarj, que fica na avenida Marechal Câmara, 210, no centro do Rio; e nas subseções da OAB.

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