Jornal da Mania

Lei de Temer dificulta fiscalização de empresas que têm trabalho escravo

18/10/2017 – 08h10

Marcus Marinho

O presidente Michel Temer assinou uma portaria que dificulta o combate às empresas que atuam com trabalho escravo. Agora, os fiscais do Ministério do Trabalho não podem mais apontar irregularidades sozinhos – somente depois de um boletim de ocorrência policial. Além disso, as empresas que cometem irregularidades só terão os nomes divulgados se o governo quiser. O Ministério Público do Trabalho vai recorrer.

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“Essa portaria é um retrocesso. É contra todos os que lutam pela erradicação do trabalho escravo no país”, disse a advogada especialista em direito trabalhista Priscila Bragança Lopes.

Em nota, o Ministério do Trabalho anunciou que as medidas adotadas visam trazer segurança jurídica.

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